Os diretores e funcionários do SINDPD-DF se juntaram a milhares de centenas de pessoas e participaram das mobilizações contra o PL 4330, que infelizmente foi votado e aprovado, uma vez que os sindicalistas foram impedidos de fazer suas mobilizações no Congresso Nacional, a Casa do Povo.

Os dirigentes sindicais vão continuar mobilizados e participando ativamente das ações da CUT contra o PL 4330, que terceiriza as condições de trabalho. Nesta segunda-feira, 13/4, o Plenário 2 da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal – CDH do Senado receberá, às 9h, audiência pública sobre os impactos da possível aprovação do Projeto de Lei 4330/04.

Todos os trabalhadores e organizações sindicais estão convidadas, visto que o Senado é a próxima instância na qual o texto será votado. “Essa audiência de segunda-feira visa a alertar o Senado sobre o projeto que está vindo e que pode ser o maior retrocesso da história para o trabalhador brasileiro”, alertou o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou a audiência. Foram convidados para a audiência 24 debatedores, que incluem representantes de várias categorias profissionais, do Poder Judiciário e do setor produtivo. Se aprovado, o PL pode ampliar a subcontratação para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes.

Parlamentares contrários à proposta afirmam que a lei não garante a filiação dos trabalhadores aos sindicatos correspondentes ao da atividade principal da empresa contratante, o que pode enfraquecer a mobilização desses empregados por melhores salários e condições de trabalho. Segundo estudo realizado pela Central Única dos Trabalhadores e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos-Dieese, os subcontratados enfrentam três horas a mais na jornada semanal de trabalho e enfrentam maior rotatividade, 64% contra 33% dos contratados diretos pela empresa.

O levantamento mostra, ainda, que em dezembro de 2013 a remuneração dos terceirizados era 24,7 por cento menor da dos contratados. O tempo de permanência no emprego, por exemplo, é de 2,7 anos, contra 5,8 anos para os trabalhadores diretos. Também o índice de acidentes e de pessoas que adoecem no trabalho é oito vezes maior para os terceirizados.

Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que a subcontratação somente pode ocorrer em atividade-meio, como em vigilância, conservação e limpeza. Na última terça-feira (7) o Congresso Nacional foi o foco de protestos contra a possível votação do projeto, que conta com apoio da bancada empresarial e o completo repúdio da CUT e de outras representações sindicais comprometidas com a classe trabalhadora.

Fonte: CUT Brasília e Comissão de Direitos Humanos do Senado