A antecipação da audiência da Ação Civil Pública 692/2013, que tramita no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para o dia 4/6, às 13h31, na 1ª Vara - 10ª Região, em Brasília (DF), é mais uma conquista para os anistiados.

No dia 13/5, representantes dos anistiados, entre eles o diretor do SINDPD-DF, Jairo Carvalho, protocolaram no Ministério Público do Trabalho (MPT) pedido de antecipação da tutela e da reunião. Essa foi a segunda vez que a representação apresentou o pedido ao MPT, dada a urgência em reparar as injustiças sofridas por esses trabalhadores, como a má condição de trabalho, baixos salários e assédio moral.

A audiência seria em março, mas foi adiada e reagendada para agosto deste ano. Com esforço e pressão, os representantes dos anistiados conseguiram antecipar a audiência para o começo de junho. A Ação Civil Pública 692/2013 foi proposta pelo MPT contra a ocorrência de irregularidades e discriminações no retorno dos anistiados ao Serpro. A expectativa dos trabalhadores anistiados é de que a ação resulte na reparação das injustiças sofridas há anos. 

SINDPD-DF continua na luta em defesa dos anistiados

O SINDPD-DF, que sempre esteve do lado dos anistiados, dando apoio aos trabalhadores quando Rosa Monteiro estava à frente da batalha, continua na luta após a morte de nossa companheira no ano passado. Agora, quem sai em defesa dos anistiados é o diretor do SINDPD-DF Jairo Carvalho, junto com a Fenadados e a Coordenação Nacional dos Demitidos e Anistiados nas Estatais e Serviços Públicos  (CNDAESP).

Como forma de pressionar os parlamentares, durante dois dias consecutivos, o diretor participou do movimento de panfletagem na entrada do Plenário 13 da Câmara dos Deputados, onde foi realizado o encontro do PT Nacional. “Como resultado, houve várias negociações na liderança do PT na Câmara, em especial com o deputado federal Vicentinho (PT-SP), adepto à nossa causa. Apresentamos e discutimos nossas demandas por cerca de 1h30. A partir daí, foi solicitada, pelo deputado, uma proposta para ser encaminhada ao ministro Berzoini. Ele se comprometeu em agendar uma reunião entre Fenadados, CNADAESP e os ministros de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante”, explica Jairo.

De acordo com o diretor, o documento já foi entregue e os representantes aguardam resposta. “O sindicato, que sempre esteve à frente da luta dos anistiados, continua nessa luta porque acredita que todo trabalhador merece respeito e dignidade. Eu continuarei a lutar com a mesma garra e força que nossa amiga Rosa lutou. Também devemos isso a ela”, emociona-se Jairo.

Reivindicações entregues para ministros

Os representantes prepararam um documento com várias demandas que precisam de solução. Confira aqui:

SERPRO

Enquadramento correto dos salários dos anistiados com trabalhadores que ficaram lá.

Embora as empresas Eletronorte e Inbel tenham cumprido essa demanda, o SERPRO se nega a cumprir e recorre seguidamente à decisão do MPTb, que manda executar pagamento com "Tutela Antecipada". Vale lembrar também que o SERPRO não recebe empregados cedidos a outros órgãos por portaria.

Isonomia

Nada mais é que o reenquadramento salarial dos anistiados,  considerando o período de afastamento para a progressão funcional estabelecido no plano salarial, ao qual estavam submetidos os trabalhadores à época de suas demissões.

Entre as reivindicações estão a atualização das cotas do SERPROS, no que tange a participação da empresa; a contagem de tempo para fins de aposentadoria; a requalificação dos servidores anistiados; a isonomia dos servidores do quadro Interno X Quadro externo (FCT, FCA, utilização da UNISERPRO, igualdade de tratamento); o Plano de Assistência Médica nos moldes a época da demissão; outras vantagens a que fazem jus.

Como está a situação nas outras empresas

Conab - Ganhou cinco níveis para o enquadramento correto, bem como a contagem do tempo de serviço de 1994 até os dias de hoje, sem passivo trabalhista.

Docas - Houve indeferimento de processos julgados até por realização de oitivas. Os trabalhadores já usufruíam do direito de retorno, após de tutela antecipada, que hoje foi cassada.