Não foi realizada a segunda audiência da ação civil pública 692/2013, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), contra a ocorrência de irregularidades e discriminações no retorno dos/as anistiados/as ao Serpro. A audiência deveria ter ocorrido na 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, na tarde desta quarta-feira (12/3), mas foi adiada porque os autos do processo não haviam sido enviados pelo TRT para o MPT se posicionar. A próxima audiência será no dia 20/8. 

A representação dos/as anistiados/as ficou preocupada com a data da próxima audiência, sobretudo porque estes problemas se arrastam há 20 anos. Por isso, logo após o cancelamento da audiência, foi ao MPT para pedir que a ação não fique parada até agosto/2014.

A procuradora Dra. Ana Cláudia, que atualmente é responsável pelo processo no MPT, recebeu a vice-presidente da Fenadados, Telma Dantas, e o Dr. Carlos Alberto Fernandes, da assessoria jurídica. Os dois explicaram sobre a necessidade de agilizar a ação, uma vez que há anos estes/as trabalhadores/as estão submetidos a má condição de trabalho, baixos salários e até assédio moral. Além disso, boa parte é maior de 60 anos, alguns passam por problema de saúde e há um contingente significativo de anistiados/as que já morreram. 

A promotora se mostrou sensibilizada e se comprometeu em solicitar ao TRT a antecipação da tutela e também da data da próxima audiência.   

Este foi o segundo erro cometido pelo TRT neste processo. A primeira audiência também foi adiada porque a secretaria da 1ª vara não havia notificado o Serpro, o reclamado da ação. 

Mobilização

Cerca de 30 anistiados/as estiveram presentes no TRT para acompanhar a audiência que não ocorreu, e esta participação demonstrou o quanto os/as trabalhadores/as estão mobilizados para corrigir estas distorções. 

A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) também compareceu à audiência. A parlamentar sempre apoiou à causa da anistia, e sua presença mostra a importância da luta e reforça a necessidade de resolver definitivamente a dívida social que o País tem com estes cidadãos.

Em tempo: Anistiados definem nova coordenadora da CNDAESP

Os representantes estaduais dos/as anistiados/as do Serpro realizaram o primeiro encontro de 2014 nesta terça-feira (11/3), na sede da Fenadados, em Brasília. Na reunião foi referendado o nome da companheira Márcia Silva para a coordenação da CNDAESP. Também foi realizado um minuto de silêncio em homenagem à companheira Rosa Maria, ex- coordenadora da CNDAESP, falecida em dezembro/2013.

A reunião teve o objetivo de definir ações estratégicas para este ano, a fim de acabar com as distorções salariais e de tratamento que estes/as trabalhadores/as ainda são submetidos. Entre os principais problemas enfrentados pelos/as anistiados/as em todo o Brasil, boa parte não tem isonomia de tratamento, não obteve o reenquadramento salarial e as condições de trabalho são ruins. Em alguns estados, ainda há anistiados/as que não retornaram aos postos de trabalho.

Estratégias e plano de lutas para 2014
 
Para este ano, as seguintes ações serão executadas:

-    Criação de comissão para realizar articulação política no Congresso Nacional, na CUT e na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A comissão será formada por representantes de 4 estados: DF, CE, MG e PA. As articulações políticas nos estados serão iniciadas logo após da audiência.

-    Desenvolvimento de logomarca e slogan para identificar a luta dos/as anistiados/as.

-    Realização de manifestação nacional, com participação de caravanas estaduais, à fim de dar visibilidade à causa.

-    Acompanhamento jurídico para os problemas de tempo de serviço, Serpros e reenquadramento salarial, caso o resultado da audiência na Justiça do Trabalho não seja positivo.

-    Na Plenária Nacional de Campanha Salarial 2014, que ocorre no período de 20 a 23 de março, os/as representantes vão tentar sensibilizar o presidente da CUT Nacional, Wagner Freitas, que estará presente no evento, em relação à causa.

Todas estas ações serão coordenadas pela Fenadados/CNDAESP.