INFORME AOS TRABALHADORES DA DATAPREV

INFORMES JURÍDICOS

      1)    Processo GEAP

Em 2009, o SINDPD-DF ajuizou ação contra aumento abusivo do plano de saúde da GEAP e solicitou liminar para garantir o pagamento dos valores praticados à época. Por quatro anos essa liminar ficou em vigência. No final do ano de 2013, saiu sentença favorável à GEAP com alegação do juiz de que o reajuste era válido em razão o que os preços praticados estavam em desacordo com o mercado e comprometendo a saúde financeira da operadora. Com a publicação de uma sentença, automaticamente a liminar é “derrubada” e começam a serem descontados os valores atuais do plano de saúde. O Jurídico do SINDPD-DF interpôs recurso questionando a sentença e aguarda manifestação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Neste momento não cabe mais nenhuma liminar.

2)    Feriado em férias

Mais uma ação procedente em favor do SINDPD-DF para os trabalhadores que entraram na empresa até 20/4/2010. Quem foi admitido até essa data tem direito adquirido de receber suas férias integrais, sem nenhum desconto de feriado no período. O trabalhador admitido após 20/4/2010 não tem mais esse direito porque à época estava em vigor nova norma, que revogou a anterior.  É importante o trabalhador ter ciência de que esse direito é regido por normas internas e não faz parte do Acordo Coletivo da categoria. No caso de revogação ou alteração de normas, os trabalhadores entrantes a partir daquela data devem se adequar as normas em vigência. 

O processo tramita em última instância e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou as apelações da Dataprev. O processo está em fase recursal e todos os interpostos da empresa foram julgados improcedentes. 

3)    Adicional de atividade

O Jurídico do SINDPD-DF ajuizou ação em 2013 contra a Dataprev. A audiência inaugural está agendada para o dia 26/2, às 13h50, na 18ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). 

4)    Ponto eletrônico

No dia 26 de maio será a audiência de instrução desse processo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Já ocorreu a audiência inaugural e nessa próxima audiência o juiz começa a ouvir os depoimentos. 

5)    Ação para restituição do Imposto de Renda (IR)

Julgada procedente em favor do SINDPD-DF e com prazo para recurso das partes. Essa ação tramita no Tribunal Regional Federal (TRF) contra Dataprev e Receita Federal. O tema da ação coletiva foram os descontos indevidos de IR em verbas de caráter indenizatório, o que é inconstitucional. Essa ação é coletiva e podem aderir filiados ou trabalhadores que façam filiação.

6)    URP

O SINDPD-DF solicitou aos escritórios de advocacia que o representavam antes de 2008 que encaminhem informes sobre as ações relativas à URP para repasse aos trabalhadores. O sindicato aguarde posicionamento. 

7)    Progressão Salarial

Não há possibilidade de ação, já que os processos relativos ao tema estão prescritos. 

8)    Dia do Evangélico 2

Processo tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e houve sentença contrária ao SINDPD-DF. O entendimento da justiça é de não há mais direito porque a primeira ação foi transitada em julgado. Neste caso, também não cabe ação individual pelo mesmo motivo.

PPLR DATAPREV

O diretor de Divulgação e Imprensa do SINDPD-DF, Eudes Rodrigues, se reuniu nesta quarta-feira (5/2) com a diretora da Fenadados, Socorro Lago, para elucidar dúvidas da proposta apresentada pela empresa de realizar a divisão dos lucros em uma proposição 70% x 30%.

Socorro Lago informou que na mesa de negociação a Dataprev apresentou documento do DEST com orientação dessa forma de divisão. Não foi permitida cópia do documento. A representação dos trabalhadores não concordou com essa forma de distribuição que vai beneficiar os Adnutos e Diretoria em oposição aos trabalhadores. 

O sentimento que fica é de que a empresa quer compensar os adnutos que hoje estão com “baixos” salários utilizando essa manobra. A representação dos trabalhadores não aceita essa posição e não entende a postura da Dataprev em fazer tantas contratações de comissionados e prejudicar os trabalhadores que tanto trabalham para o crescimento da empresa e, consequentemente, seu lucro. 

Fica o recado do SINDPD-DF: que tal diminuir o número dos adnutos e comissionados para dividir o lucro com os trabalhadores, reais merecedores desse prêmio? 

Mesa de Plano de Cargos e Salários

A Dataprev mantém uma postura de não negociar com o movimento sindical. Isso pôde ser constatado nas reuniões da mesa específica para tratar do Plano de Cargos e Salários (PCS). Por decisão dos trabalhadores da base de TI, em assembleias específicas, a Fenadados foi orientada a se retirar da mesa de negociação, já que a empresa não acatava nenhuma sugestão e nem abria espaço para negociação.