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O coordenador do movimento Saúde+10, Ronald dos Santos, defendeu análise pelo Congresso, em regime de urgência, do projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/13), assinado por quase 2 milhões de brasileiros, que exige a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na saúde pública. A defesa foi feita no debate que reuniu as comissões de Seguridade Social e Família; e de Legislação Participativa; e a comissão especial do financiamento da saúde pública, em audiência pública, nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados.
O representante do movimento comparou os investimentos por pessoa em saúde pública no Brasil e no mundo. "O Canadá, por exemplo, investe R$ 3.182 per capita em saúde pública; a Argentina, R$ 869; e o Brasil apenas R$ 476,94", comparou.
Hoje, o investimento mínimo em saúde do governo federal, definido pela Lei Complementar 141/12, é calculado com base no valor empenhado na área no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no período.
O secretário de Formação da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, que é professor da rede pública, avaliou que, assim como a educação, o investimento na saúde é essencial para o desenvolvimento do Brasil. “A população tem demonstrado que a pauta social deve ser prioritária e isso vai dominar as eleições para o ano que vem, junto com educação, mobilidade urbana e todas as pautas que se destacaram nas manifestação de julho”, analisa. O dirigente sindical ainda reforça que o investimento à área de educação e saúde deve ser exclusivamente para o setor público. “O setor privado está disputando essa verba da saúde, assim como disputa na educação. A CUT repudia essa ação e avalia que o investimento público deve ser direcionado para o atendimento público”, afirma Rodrigo Rodrigues que este presente na audiência pública da Câmara.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já declarou que a destinação de 10% da receita corrente bruta para a saúde é inviável. A proposta do governo é destinar, gradualmente, até 15% da receita corrente líquida, e não da receita bruta, até 2018, o que garantiria R$ 79 bilhões para o setor em 2018.
Os debates caminham em dois outros sentidos: criação de nova fonte de recursos ou vinculação dos recursos existentes com base na receita corrente líquida, mantendo a proporção dos 10% da receita corrente bruta, o que corresponderia a 18,74% da RCL em 2014.
O movimento Saúde+10 é integrado por mais de 100 entidades, entre elas a CUT, o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
CUT Brasília, com Portal da Câmara dos Deputados |
