Funcionários públicos federais lotaram o Plenário 2 da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (8/11), para lembrar que a saúde do servidor é um bem público. Entretanto, o atendimento dado pela GEAP – Fundação de Seguridade Social a 610 mil trabalhadores de órgãos da administração pública está longe de reconhecer a importância dos servidores e de cumprir com o papel social que um plano de autogestão deve ter.

Não pode ir à audiência?! Então, ouça todo o debate no site da Câmara dos Deputados.

Os servidores públicos participaram de audiência pública – pleiteada pela deputada federal Érika Kokay (PT/DF) à pedido de entidades sindicais, como CUT, Fenadados e Fenasps – na Comissão de Seguridade Social e Família. Os trabalhadores e trabalhadoras pediram, durante a reunião, ajuda para os poderes Legislativo e Executivo no salvamento da operadora de plano de saúde.

Maior operadora de planos de saúde com atuação no funcionalismo público, a GEAP passa por problemas de financiamento e gestão, e isso acarretou no aumento de mais de 300% das mensalidades, reajuste que não é comportado pelos salários de muitos servidores – boa parte aposentados ou próximos da aposentadoria. Quase metade dos beneficiários da operadora de plano de saúde tem 60 anos de idade ou mais.

Em sua fala durante a audiência, Américo Morim, diretor da Fenadados, disse que o aumento abusivo é inadmissível, uma vez que acaba excluindo beneficiários com 60 anos ou mais. Destacou ainda que o servidor não pode pagar pela má gestão da GEAP. 

“Este plano de saúde foi construído pela maioria dos ‘cabeças de prata’ que estão neste plenário. Então, devemos construir uma GEAP para atender ao trabalhador que tem maior expectativa de vida. Este reajuste da mensalidade está fazendo com que muitos beneficiários troquem de plano, indo para um com cobertura menor.”, lamenta o dirigente.

Ações para salvar a GEAP

A deputada Érika Kokay defendeu o aumento da contribuição per capita do governo na operadora de planos de saúde. Isso porque a GEAP é cofinanciada pelos segurados e pelo Poder Público. 

“Hoje, o governo contribui com apenas 25%. Aumentando essa contribuição, poderíamos resolver os problemas financeiros da GEAP”, complementou a deputada.

Érika também concordou que se faz necessário aumentar a participação dos servidores na gestão da GEAP, já que financiam 75% do plano. Esta proposta foi apresentada, no plenário, pelo secretário-adjunto de Relação do Trabalho e coordenador do Setor Público da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol.

“O governo contribui com o mínimo, mas é responsável pela gestão. Já os trabalhadores participam com a maior parte dos recursos e pouco atuam na tomada de decisões”, criticou Armengol.

A ideia é apresentar um projeto de lei para dispor sobre a formação dos conselhos executivos e deliberativos, fazendo com que a paridade seja de fato. Isso significa eliminar o voto de minerva, que hoje é do governo. Com isso, as decisões seriam tomadas de forma democrática, o voto de servidores e do governo teria o mesmo peso.

Este projeto definiria também critérios técnicos para a nomeação dos gestores da GEAP, garantindo que sejam qualificados e éticos para o cargo e diminuindo a interferência político-partidária. Além disso, os gestores passariam a ser responsáveis pelos investimentos que prejudicassem o patrimônio da operadora de saúde, que é na verdade é do servidor.

A parlamentar apresentou ainda outras iniciativas que a Câmara pode tomar afim de salvar o plano de saúde de autogestão. Entre as ações, Erika Kokay disse que entrará em contato com a ANS – Agência Nacional de Saúde Complementar para que quebre a reserva técnica, uma vez que a GEAP não visa o lucro e seu papel é diferente das instituições privadas. 

A reserva técnica é um fundo proporcional ao número de beneficiários envolvidos e ao risco da operação. Este recurso poderia ser utilizado para saldar as dívidas da GEAP. 

Com informações da Agência Câmara.