O presidente do SINDPD-DF, Djalma Ferreira, acompanhado de diretores do sindicato e da Fenadados, e a assessora jurídica, Deliana Valente, realizam reunião no dia 15/5 com os trabalhadores da Dataprev para transmitir os seguintes informes:

Dias de feriados em ferias: no dia 17/04/2012 saiu decisão do processo trabalhista nº 1681-2011 11ª, Vara do Trabalho do DF. Foi concedida a tutela antecipada requerida no processo sobre os dias de feriados em férias. 

“A Dataprev tem que dar cumprimento ao estabelecido pelo Juiz para garantir a todos os empregados em atividade, que foram admitidos no período de vigência da N/RH/015/02, de 13 de agosto de 2002 a 19 de abril de 2010, o direito ao gozo de férias nos termos da citada norma interna, assegurando-lhes a exclusão dos feriados no período de férias, sob pena de multa correspondente ao salário/dia por empregado e por férias cumprimento à obrigação aqui estabelecida”, afirma a advogada Deliana Valente, assessora jurídica do SINDPD-DF. 

A Dataprev recorreu da sentença, porém, o importante até que saia a decisão do mérito, que acreditamos que obteremos sucesso no provimento, TODOS os trabalhadores da Dataprev, em Brasília, estão amparados pela tutela antecipada.

Ação do Dia do Evangélico II: a empresa não aceitou o recurso administrativo que o SINDPD-DF havia protocolado na Dataprev. Após este procedimento, ocorreu no dia 16/04 a audiência da ação proposta e o julgamento no dia 30/04, cuja decisão foi favorável aos trabalhadores para que a lista de reclamantes do Processo Dia do Evangélico II seja habilitada ao processo nº 1. Diante desta decisão, a assessoria jurídica do SINDPD-DF vai marcar um horário no gabinete do juiz para as providências cabíveis.

Promoções por mérito: a cópia do processo dos trabalhadores do Ceará chegou ao escritório de nossa assessoria jurídica e já foi analisado. Porém, nesta primeira avaliação não ficou claro o fundamento jurídico porque o prazo está prescrito, segundo entendimento do advogado. Vamos agendar para terça-feira, dia 15/05, uma reunião com os trabalhadores da Dataprev, em Brasília, para esclarecimentos sobre esta ação. É importante a participação dos interessados em discutir, se for o caso, um novo enfoque sobre o assunto.

 Campanha Salarial 2012/2013: a primeira mesa de negociação da Campanha Salarial 2012/2013 será no dia 23/5.