A Central Única dos Trabalhadores do DF tomou conhecimento do Projeto de Lei nº 572/2011 de autoria do deputado Cristiano Araújo que “estabelece critérios e horários para manifestações ao longo da via do Eixo Monumental".

Indigna-nos perceber que um parlamentar, eleito pelo povo de nossa cidade, dedique-se a tentar restringir ou impedir que a sociedade brasiliense e brasileira, especialmente as organizadas em seus sindicatos, partidos políticos, ONGs, redes sociais, associações, conselhos, entre outros, se manifestem livremente na Capital do Brasil, exercendo o legítimo e inquestionável direito de ir e vir e de se posicionar, garantido pela Lei Maior, nossa Constituição. Este Projeto de Lei contraria ainda outro artigo da Constituição Federal que é o seu Artigo 5º - Direitos Fundamentais - inciso XVI  “que garante aos cidadãos se reunirem pacificamente, em locais abertos ao público,  sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”

Exatamente numa conjuntura em que o povo brasileiro vive momentos históricos de ascensão social, de acesso às escolas, às universidades, aos bens de consumo entre tantos outros, graças aos programas implantados pelo Governo Federal, o que significa melhorar a consciência, a cidadania e autoestima, surpreendemo-nos com esta infeliz tentativa de barrar a nossa sociedade de manifestar-se livremente na capital federal.

Consideramos obsoleto o Projeto de Lei, e ao mesmo tempo, lembramos que o artigo 2º do mesmo que trata da necessidade de informação à Secretaria de Segurança Pública já é uma prática dos movimentos sociais, qual seja, “comunicar, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas a realização do evento, a fim de garantirmos a segurança dos manifestantes e a organização do fluxo dos veículos nos locais.”

Os demais Artigos são exageros e intromissões indevidas em nossa independência, autonomia e direitos, portanto declaramos que a CUT DF não concorda, não aceita e mobilizará todos os sindicatos e demais organizações sociais de maneira a garantir que este Projeto de Lei seja rejeitado. Portanto, sugerimos o arquivamento do Projeto de Lei, para o bem da democracia e de nossas relações.

Nossa cidade, a classe trabalhadora e as organizações sociais têm demandas que necessitam de negociações e atendimento, portanto, as/os Parlamentares devem se ocupar com assuntos de relevante interesse da sociedade brasiliense e brasileira.

Central Única dos Trabalhadores do DF