Em audiência realizada terça-feira (5) em Brasília com a procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Sandra Lia, lideranças da CUT, da CGTB e SDS discutiram mudanças na forma de cobrança da chamada taxa assistencial, contribuição dada pelos trabalhadores quando do fechamento de acordos coletivos que gerem ganhos a toda a base.

O objetivo do debate foi encontrar maneiras de coibir abusos e, ao mesmo tempo, garantir que entidades que efetivamente fechem acordos positivos tenham direito à contribuição.

A procuradora solicitou que as centrais elaborem um documento em que explicitem critérios de cobrança que garantam justiça no valor das taxas – que ela chamou de razoabilidade – e que permitam a ampla liberdade de contestação por parte dos trabalhadores que não quiserem contribuir.

Atualmente, o Ministério Público do Trabalho tem realizado ações para proibir cobranças injustas, como em casos em que o percentual da taxa é superior ao reajuste salarial conquistado pelo acordo ou quando a entidade sindical, apesar de não fechar acordo algum, também promove a cobrança. Porém, em alguns casos, a proibição recai sobre entidades que fazem jus à taxa. Durante a audiência, as centrais manifestaram essa preocupação.

Na próxima semana, representantes das centrais reúnem-se para elaborar o documento, oficialmente intitulado Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Depois de pronto, será entregue à procuradora, que prometeu submetê-lo ao demais colegas.

Pela CUT, participaram da audiência o secretário-geral, Quintino Severo, a secretária nacional de Organização, Denise Motta Dau, a secretária nacional de Política Sindical, Rosane da Silva, e os diretores executivos Adeílson Telles e Lúcia Reis.

Fonte: Portal da CUT