Terminou a 4ª rodada de negociação com o Serpro. A representação dos trabalhadores repudia a forma com que a empresa vem conduzindo o processo negocial, sem qualquer vontade real de estabelecer um mecanismo de negociação.

As atitudes adotadas pelos negociadores da empresa, a mando da diretoria, de não negociar e somente apresentar atas prontas, querendo que os trabalhadores aceitem suas propostas, sem qualquer fundamentação, violam todos os princípios constitucionais, principalmente, o do Estado Democrático de Direito, na medida em que impõe um único pensamento.

Ressaltamos que, nem nos períodos mais autoritários que o País viveu, as negociações foram tão autoritárias, perversas e conduzidas com tamanha irresponsabilidade por agentes públicos, que ignoram a greve existente em seis regionais e um escritório, com perspectiva de crescimento.

De toda a forma, para demonstrar o interesse dos trabalhadores em conduzir um processo de negociação sério, sem autoritarismo e sem qualquer truculência, a Fenadados responde abaixo ponto a ponto ao registro da empresa.

1. Quanto à alegação da empresa de que o caminho viável relativamente à legalidade do piso seria sua inclusão no Acordo Coletivo de Trabalho, a Representação dos Trabalhadores entende que juridicamente esta afirmativa é falsa e a empresa tem é que enfrentar os problemas gerados pelo atual plano de cargos e salários (RARH), buscando corrigir as distorções salariais, os desvios de função crônicos e a adequação dos salários ao mercado.

2. A contraproposta econômica dos trabalhadores é clara: reivindicam 35% mais o índice de 4,63%.

3. Quanto aos documentos entregues para os trabalhadores referente as situações financeiras da empresa, temos a dizer o seguinte:

A Representação dos Trabalhadores irá encaminhar para a sua assessoria econômica para a devida análise. Contudo, deixa claro que o fato da empresa entregar estes documentos, não significa a concordância por parte dos trabalhadores.

Pela explicação dada pelos negociadores da empresa, os problemas financeiros alegados pelos seus representantes não é fruto da queda de produtividade por parte dos trabalhadores e, sim, da falta de competência administrativa da direção da empresa.

Os trabalhadores consideram um absurdo que a empresa tenha colocado em seu orçamento para o ano de 2006 o valor de R$ 27.000.000,00 de passivo judiciais, cíveis, trabalhista, etc., sendo que, até abril de 2006, a empresa já pagou o valor de R$ 53.609.504,00. Ora, estes passivos judiciais são fruto, certamente, de má administração. Incluem-se, nestes passivos, as condenações por desvio de função que a empresa insiste em manter ao não querer alterar o Plano de Cargos e Salários.

Sendo assim, se a empresa passa por dificuldade financeira é de responsabilidade exclusiva de seus administradores. Não pode a empresa querer repassar este ônus aos trabalhadores.

4. Quanto às cláusulas sociais, a Representação dos Trabalhadores vêm reiteradamente afirmando que não aceitará qualquer forma de retrocesso social.

5. Quanto às cláusulas acima apresentadas pela empresa, que alteram o texto que está em vigor do Acordo Coletivo de Trabalho, elas serão devidamente analisadas para posterior decisão pelos trabalhadores. Ressaltamos, de plano, que não será aceita qualquer alteração que traga prejuízo ou flexibilize direitos dos trabalhadores.

6. Com relação aos anistiados, a empresa faz um registro nesta mesa sem considerar o que já vem sendo negociado com a Comissão de Anistia. Entendemos que não há impedimento legal para que se faça a contagem do tempo de serviço integralmente para os trabalhadores, para todos os efeitos legais (progressão funcional, anuênios e tempo de serviço...

Fonte: Portal da Fenadados