Devido a pandemia da COVID-19, o SINDPD-DF está autorizando EXCEPCIONALMENTE por mais 30 dias, a partir de 27 de junho de 2020, podendo tal prazo ser prorrogado ou cancelado conforme retorno das atividades presenciais do SINDPD-DF, que as empresas Particulares Privadas realizem as homologações em suas sedes.

Informamos ainda que esse período é por tempo determinado e, em caso de prorrogação ou suspensão conforme o retorno das atividades no SINDPD-DF, continuaremos com as homologações presenciais conforme determina a CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO da CCT vigente que assim dispõe: Parágrafo Primeiro - As homologações de rescisão de contrato de trabalho de todos os empregados das empresas, com mais de 12 (doze) meses de prestação serviço, serão realizadas junto aos SINDPD-DF, ficando condicionada a homologação à comprovação da quitação das contribuições sindical patronal e laboral. No caso da homologação não ser efetivada sem culpa da empresa, o Sindicato fornecerá declaração comprovando o comparecimento da empresa, para desobrigá-la do pagamento de multa.

O trabalhador que por ventura não concorde ou tenha dúvidas com a rescisão por achar que a homologação está com erros, deverá entrar em contato com o SINDPD-DF pelos endereços eletrônicos homologacao@sindpd-df.org.br ou sindpd@sindpd-df.org.br, para que possamos fazer a simples conferência do TRCT para que o trabalhador possa futuramente requerer seus direitos e garantias. 

Cabe ressaltar que os acordos entre empresas e trabalhadores, o SINDPD-DF não reconhecerá.

A DIREÇÃO